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Título:
LEI Nº 12.622 04/05/1998 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia do Transporte Alternativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro.
Publicação:
DOM 08/05/1998 p. 54 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 859/1997 (
ver documento
)
Autor(es):
Dito Salim
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Transporte Alternativo
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